Sucessões – Hipóteses resolvidas nas aulas práticas
[4º Ano]
Carlos Fernandes – 2007/2008
I – Sucessões------------------------------------------------------------------------------- 2
1.º Caso (Nº 53) ---------------------------------------------------------------- --------------- 2
2.º Caso (Nº 54) ---------------------------------------------------------------- --------------- 2
3.º Caso (Nº 50) ---------------------------------------------------------------- --------------- 4
4.º Caso (Nº 52) ---------------------------------------------------------------- --------------- 6
5.º Caso (Nº 55) ---------------------------------------------------------------- --------------- 8
6.º Caso (Nº 56) ---------------------------------------------------------------- ------------- 10
7.º Caso ditado (1)-------------------------------- ------------------------------------------ 14
8.º Caso (Nº 58) ---------------------------------------------------------------- ------------- 15
9.º Caso ditado (2)-------------------------------- ------------------------------------------ 21
10.º Caso (Nº 64)-------------------------------- -------------------------------------------- 22
11.º Caso (Nº 60)-------------------------------- -------------------------------------------- 26
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 53)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
2
I – Sucessões
1.º Caso (Nº 53)
António e Berta casaram em 1993 e tiveram quatro filhas: Catarina, Dalila, Ester e Filipa.
António falece em Janeiro de 2005, deixando sobrevivos todos os familiares referidos e ainda
os seus pais – Xavier e Zulmira – e um irmão – Gustavo.
Proceda à partilha da herança de António, sabendo que António faleceu intestado e deixou um
património avaliado em 110.000 Euros e dívidas no valor de 20.000 Euros.
***
São herdeiros legitimários: o cônjuge (B), os descendentes (C, D, E e F) e os ascendentes (X e Z) –
2157. G não é herdeiro legitimário, pelo que fica desde logo excluído.
Ex vi do art. 2157, aplicam-se a ordem e as regras da sucessão legítima:
2133/1-a: a primeira classe de sucessíveis é composta pelo cônjuge (B) e pelos descendentes (C, D,
E e F); a segunda classe é formada pelo cônjuge (B) e pelos ascendentes (X e Z).
2134: os da primeira classe preferem aos das seguintes. Logo, são chamados à sucessão legiti maria
B, C, D, E e F.
2162: cálculo do valor total da herança (VTH): R+D-P=VTH
R = 110.000; D = 0; P = 20.000
Logo, R(110.000) + D(0) – P(20.000) = 90.000
Cálculo da Quota Indisponível (QI):
2159/1: em caso de concurso, a legítima do cônjuge e dos filhos é de 2/3 da herança.
Mapa da partilha:
QI = 60.000 (90.000 x 2/3) QD = 30.000 (90.000 – 60.000)
B = 15.000
2157, 2133/1-a, 2134, 2135, 2136 e 2139/1 B = 7.5002132, 2133/1-a, 2134, 2135, 2136 e 2139/1
C = 11.250
2157, 2133/1-a, 2134, 2135 e 2136 C = 5.6252132, 2133/1-a, 2134, 2135, 2136
D = 11.250
2157, 2133/1-a, 2134, 2135 e 2136 D = 5.6252132, 2133/1-a, 2134, 2135, 2136
E = 11.250
2157, 2133/1-a, 2134, 2135 e 2136 E = 5.6252132, 2133/1-a, 2134, 2135, 2136
F = 11.250
2157, 2133/1-a, 2134, 2135 e 2136 F = 5.6252132, 2133/1-a, 2134, 2135, 2136
2.º Caso (Nº 54)
Em 1985, Carlos doou a Diogo 110.000 Euros.
G
C D E F
A
cB
X
cZ
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 54)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
3
Em 1986, Carlos casou com Engrácia, tendo celebrado previamente convenção antenupcial, na
qual outorgou, para além dos esposados, Florbela, a quem Carlos doou por morte 1/8 da sua
herança.
Em 1990, Carlos fez testamento público, deixando à sua amiga Glória uma mota BMW, no
valor de 20.000 Euros, e deixando a Hugo, marido de Isa, notária que lavrou o testamento, uma
pintura a óleo, no valor de 5.000 Euros.
Em 1999, Carlos doou a Isa 40.000 Euros.
Em 2004, Carlos falece, deixando sobrevivos os seus pais, João e Luísa, e o seu irmão, Miguel,
além dos demais intervenientes na hipótese.
O património de Carlos foi avaliado em 200.000 Euros, tendo deixado débitos no valor de
20.000 Euros.
Tendo em conta os dados referidos, proceda à partilha da herança de Carlos.
***
1. Temos de começar, em primeiro lugar, por analisar cada uma das figuras jurídicas que são
apresentadas no texto:
1.1. 1985 – Doação em vida (DV) de 110.000 a favor de D;
1.2. 1986 – Pacto sucessório (PS) designativo a favor de F. Rege aqui o art. 2028 e os
arts. 1701
e 1702, sendo que com esta acção C institui como herdeira F.1.3. 1990 – Deixa testamentária da Mota de 20.000 a favor de G – legado (DTL).
1.4. 1990 – Deixa testamentária da pintura – Legado (DTL). Neste caso a disposição
testamentária era nula, pois considera-se feita à notária que lavrou o testamento
(Isa) por interposta pessoa (seu marido Hugo) – arts. 2197, 2198/1-2 e 579/2 CC).
JDP considera que não estamos aqui perante uma verdadeira incapacidade, mas
antes de uma ilegitimidade.
1.5. 1999 – Doação em vida de 40.000 a favor de I. Caso tivesse sido I a notária a fazer
a escritura, esta doação poderia ser considerada nula (arts. 2197 e 953). Nesse
caso, haveria que somar este valor ao Relictum, pois tudo se passaria como se os
40.000 não tivessem saído da esfera patrimonial de C. No entanto, o que se diz no
texto é que ela foi a notária que lavrou o tstamento e não a escritura de doação,
pelo que vamos considerar a DV válida.
2. Temos herdeiros legitimários (arts. 2157, 2133/1-b e 2, 2134 e 2135).
3. Haverá pois que calcular a legitima (arts. 2162 e 2142).
R = 200.000;
D = 150.000
M
D F G
J
cL
C
cE
H
cI
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 50)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
4
O Donactum é o resultado da soma das doações em vida e das despesas sujeitas à
colação (2162, 2110). Não existindo despesas de colação, temos: 110.000+40.000=150.000.
P = 20.000
R + D – P = VTH. Logo, 200.000 + 150.000 – 20.000 = 330.000
QI = 330.000 x 2/3 = 220.000 (2161)
Mapa da partilha:
QI = 220.000 (330.000 x 2/3) QD = 110.000 (330.000 – 220.000)
E = 146.666
2157, 2133/1-b, 2134, 2135, 2136 e
2142/1
D = 110.000
(DV)
J = 36,667
2157, 2133/1-b, 2134, 2135, 2136 e
2142/1
F = 27,500
R (200.000)+Dp(40.000)-P(20.000) =
VTH(220.000) – art. 172
220.000 x 1/8 = 27,500 (PS)
1
L = 36,667
2157, 2133/1-b, 2134, 2135, 2136 e
2142/1
G = 20.000
(DTL)
H = 0
Deixa é nula (DTL)
I = 40.000
(DV)
197,500
Total das liberalidades ultrapassa a QD em
87,500. Há que reduzir por inoficiosidade
2168
: C poderia dispor de 110.000, mas dispôs de 197.500. Inoficiosidade = 87.500).
2171
: Redução por inoficiosidade: ordem:Disposiões testamentárias;
Legados
Doações em vida (e mortis causa2).
4. Assim, parece-nos que a ordem de redução será a seguinte:
1ª – Legado da mota no valor de 20.000. Resta inoficiosidade de 67.500;
2ª – Doação de 40.000 a I, por ser a última DV (2173). Resta inoficiosidade de 27.500;
3ª – PS a favor de F no valor de 27.500, (doação mortis causa, a que se aplica, por
analogia, o regime das doações em vida para efeitos do Art. 2171 (2173). Esta última
redução faz com que as liberalidades se contenham dentro das forças da QD.
3.º Caso (Nº 50)
António, em 5 de Dezembro de 2001, dispôs em testamento cerrado:
1
Pamplona Corte Real, ao contrário de Jorge Duarte Pinheiro, não abate o passivo.
2
O art. 2171 apresenta uma lacuna relativamente aos pactos sucessórios – doações mortis causa– pelo que
vamos aplicar o regime das doações em vida por analogia atenta uma certa similitude quanto ao regime
revogatório; note-se que o
art. 1701revela que não podemos prejudicar os PS com doações posteriores.
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 50)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
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“1. Deixo os meus bens presentes a Bento, meu irmão;
2. Deixo os meus bens futuros a Carla, minha prima.”
António faleceu em 5 de Janeiro do ano seguinte, tendo-lhe sobrevivido, para além dos
parentes acima referidos, a sua irmã Joana.
Qualifique as deixas efectuadas por António.
***
1. Os “bens presentes” podem ser enquadrados no conceito de “deixas categoriais ou
dicotómicas” que, em conjunto com os “bens futuros” esgotariam a totalidade da herança.
B seria, assim, herdeiro e não legatário. Apesar de Oliveira Ascensão não aceitar esta
qualificação, dizendo que os bens presentes são determinados ou determináveis, não sendo
a deixa susceptível de variação que é característica das deixas a título de herança, nem o
Prof. Pamplona Corte Real nem J. Duarte Pinheiro aceitam este critério da “variabilidade”
dos bens como relevante para a distinção herdeiro/legatário. O importante é que as deixas
categoriais ou dicotómicas esgotem a totalidade da herança, funcionando cada qual como
o remanescente dos bens a que se refere o art. 2030/2 CC.
Assim, e em conclusão, estamos perante deixas testamentárias a título de herança e não de
legados, quer no caso dos bens presentes quer no dos bens futuros.
2. Os “bens futuros”, ao contrário dos “bens presentes”, não oferecem já obstáculo à
qualificação como deixa a título de herança, precisamente porque dotada da variabilidade
e indeterminação. C é herdeira.
Cálculo da herança:
2157: Não existem herdeiros legitimários
2132: são herdeiros legítimos o cônjuge, os parentes e o Estado.
2133/1-c: os irmãos e seus descendentes integram a terceira classe de sucessíveis
2134, 2135: os irmãos, B e J, preferem aos respectivos descendentes; e preferem também a C,
colateral de A no 4º grau, que se enquadra na quarta classe de sucessíveis.
Contudo, a sucessão testamentária tem precedência sobre a sucessão legítima. Os bens seriam,
assim, distribuídos entre B e C, cabendo ao primeiro os bens existentes à data do testamento e
a C os bens que vieram ao património do autor após essa data.
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 52)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
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4.º Caso (Nº 52)
A
rtur faz testamento cerrado, no qual estipula:
“1. Deixo 1/3 da minha herança a
Benjamim e quero que esse 1/3 seja preenchido com o meu
barco de recreio e com a casa de férias na Madeira;
2. Deixo a casa em Sesimbra a
Carmen, sendo o valor desse bem correspondente a 1/3 do
meu património;
3. Deixo de usufruto a
David 1/3 da minha herança;
4. O remanescente ficará para
Eduarda.”
1. Caracterize as deixas testamentárias, supondo que:
a) o valor do barco e da casa de férias é inferior a 1/3 d herança;
b) o valor desses bens é superior a 1/3;
c) o valor da casa de Sesimbra é superior a 1/3 do património;
d) o valor dessa casa era inferior.
2. Suponha agora que quando Artur morre apenas tem a casa em Sesimbra. Como qualifica
a deixa a C? E qual o valor das outras deixas?
3. Suponha ainda que o autor da sucessão, no testamento, afirmou que deixava a David o
usufruto de 1/3 da sua herança, mas quer que ele responda pelas dívidas. Quid juris?
***
1. Caracterização das deixas testamentárias:
a) Trata-se da figura da herança ex re certa (alguém sucede em bens determinados sendo
tido como herdeiro), mais propriamente legado por conta da quota (o de cuius atribui
um bem determinado para preencher uma quota, neste caso testamentária).
O B deve ser tido como herdeiro (segundo a posição do Prof. PCR, devemos optar
pelo regime de maior relevo na estruturação do fenómeno sucessória – pag. 27 do livro
do Prof. Jorge Pinheiro). Como o valor dos bens fica aquém do valor da cota ele pode
exigir a diferença.
b) Neste caso ele deve ser tido como herdeiro por conta da quota até ao limite do valor da
quota e legatário quanto ao valor dos bens em excesso. Não tem de devolver.
c) Pode colocar-se aqui a questão da interpretação do testamento. O art. 2187 consagra
uma orientação subjectivista, visa a detecção da vontade presumível do testador no
momento da morte. Duas maneiras de ver esta interpretação:
– Legado por conta da quota, e nesse caso, quer na hipótese c) quer na d) a solução é
idêntica à de cima, se a casa vale mais, ele é legatário até ao limite do valor do bem e
herdeiro quanto ao resto; se a casa vale menos, ele tem direito a receber a diferença até
ao 1/3.
– Legado em substituição da quota
: este caso (art. 2165) consiste numa disposição
mortis causa
de bens determinados cuja aceitação pelo beneficiário implica a não
aquisição da quota testamentária em que ele teria o direito de suceder. Se ele aceita o
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 52)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
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legado então não sucede na quota; é um simples legatário e só pode reclamar os bens
determinados que lhe foram atribuídos.
No presente caso estamos no âmbito do art. 2030/4, o que implica a qualificação de C
como legatária.
d) O que se disse para a alínea c) tem aqui plena aplicação. A solução seria a da alínea b)
caso se considerasse que se tratava de um legado por conta da quota.
As outras deixas:
Deixa 3: Trata-se de um legado e D é sempre tido como legatário ex vi do Art. 2030/4
CC. E isto independentemente de o usufruto respeitar a bens especificados ou à
herança no seu todo ou a uma quota desta.
Deixa 4: Trata-se de herança, nos termos do Art. 2030/3 CC, uma vez que os bens
correspondentes ao “remanescente da herança” não estão especificados.
2. Em primeiro lugar, há que verificar o que sucede em relação às outras deixas. Assim, a
primeira seria nula (art. 2254/1 – legado de coisa inexistente no património do autor) e a
quarta é a chamada de herança vazia. Quanto ao usufruto a favor de D, referindo-se o
mesmo a 1/3 da herança e sendo esta composta apenas pela casa de Sesimbra, signfica que
o usufruto vai incidir sobre 1/3 dessa casa.
Quanto à qualificação de C como herdeira ou legatária, tudo depende do ponto de vista
doutrinário adoptado.
a) Para Pamplona Corte Real, C seria herdeira uma vez que a deixa testamentária de que
é beneficiária esgota as forças da herança. Ela sucede na totalidade dos bens
existentes, não tendo qualquer significado as heranças vazias;
b) Já Oliviera Ascensão, pelo contrário, entende que as heranças vazias continuam a ter
signficado. Isto advém da posição deste autor que considera que o principal traço
distintivo entre o herdeiro e o legatário é o facto de o primeiro ser o “sucessor pessoal”
do autor da herança, havendo, por conseguinte, certos poderes que só ele pode exercer.
Jorge Duarte Pinheiro não concorda com esta visão do herdeiro como sucessor pessoal
do de cujos.
Adere-se, assim, à posição que considera C como herdeira na situação descrita.
3. Regra geral, é ao herdeiro que cabe a responsabildiade pelos encargos da herança (2068 e
2071). Contudo, nos termos do Art. 2072/1, o usufrutuário da totalidade ou de uma quota
do património do falecido pode adiantar as somas necessárias, conforme os bens que
usufruir, para cumprimento dos encargos da herança, ficando com o direito de exigir dos
herdeiros, findo o usufruto, a restituição sem juros das quantias que despendeu. Se o não
fizer, pode o herdeiro, nos termos do nº 2 do mesmo artigo, exigir que dos bens usufruídos
se vendam os necessários para cumprimento dos encargos, ou pagá-los com dinheiro seu,
ficando neste úDTLimo caso, com o direito de haver do usufrutuário os juros
correspondentes.
Vemos, assim, que o usufrutuário tem já a responsabilidade legal de arcar com parte dos
encargos da herança, mas apenas no que respeita aos juros das quantias necessárias para o
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 55)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
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efeito. E isto apenas nas relações internas com os herdeiros, uma vez que nas relações
externas é sempre da responsabilidade destes responder pelos encargos da herança.
O que o testedor erstá a fazer, ao instituir esta cláusula, é a alterar o estatudo do legatário
num dos pontos essenciais e que descaracterizariam tal estatuto levando à alteração da
qualificação. Ora, isso não é permitido…
5.º Caso (Nº 55)
Em 1980,
Aida fez testamento público, deixando a Baco, seu irmão, o seu barco “Paraíso”,
no valor de 25.000 Euros e a
Caetano, padre da sua paróquia, 1/10 da quota disponível.
Nesse mesmo testamento, Aida declara ser mãe de
Zulmira, cujo registo de maternidade
estava omisso.
Em 1984, Aida doou 15.000 Euros a
Diana.
Em 1985, Aida e Edgar casaram, tendo celebrado previamente convenção antenupcial, na
qual Aida doou mortis causa a
Felícia, que aceitou, 1/5 da sua herança e doou mortis
causa a
Guiomar o seu barco “Paraíso”.
Do casamento de Aida e
Edgar nasceram quatro filhos – Hugo, Ivo, Jorge e Luís.
Em 2000, Aida doou a
Miguel 30.000 Euros.
Em 2001, foi decretada a separação judicial de bens entre Aida e Edgar.
Sabendo que Aida morreu em 2003 e deixou bens no valor global de 260.000 Euros e
débitos no valor de 5.000 Euros, proceda à partilha da herança de Aida.
***
1. Classificação das deixas:
a) 1980: a favor de B (barco “Paraíso” = 25.000) – DTL. Verificou-se revogação tácita
desta DTL pelo PS de 1985, no qual A doou o mesmo bem mortis causa a pessoa
diferente (G) – 2313 (caso a donatária tivesse intervido no acto, tratar-se-ia de um
verdadeiro PS designativo, que implicaria a aplicação do regime dos Arts. 1705,
1701 e 1702. Nesse caso, a revogação seria real, nos termos do art. 2316 CC);
b) 1980: a favor de C (1/10 da QD) – DTH (deixa testamentária a título de herança);
c) 1984: a favor de D (15.000) – DV;
d) 1985: a favor de F (1/5 da herança) – PS designativo (doação mortis causa, uma vez
que interveio no acto e aceitou a doação – 1705, 1700 e 1701);
e) 1985: a favor de G (barco “Paraíso” = 25.000) – DTL (apesar de ter adoptado a
forma de doação mortis causa na convenção antenupcial, uma vez que a donatária
B
Z H I J L
A
cE
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 55)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
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não interveio no acto, a doação adquire carácter testamentári o, nos termos do art.
1704);
f) 2000: a favor de M (30.000) – DV
O art. 2179 permite que o testamento possa comportar negócios não patrimoniais,
nomeadamente a declaração de maternidade. O estabelecimento da maternidade tem efeitos
retroactivos pelo que Z já era filha de A à data da morte desta.
2. Herdeiros legitimários: o cônjuge (E) e os descendentes (Z, H, I, J e L) – 2157, 2133/1-a,
2134-2135
3. Partilha da herança: sucessão legitimária
R = 260.000 D = 45.000 P = 5.000
R + D – P = VTH (2162)
260.000+45.000-5.000=300.000
QI: 300.000 x 2/3= 200.000 (2159/1)
QD: 300.000-200.000=100.000
4. Mapa da partilha:
QI = 200.000 (300.000 x 2/3) QD = 100.000 (300.000 – 200.000)
E = 50.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 B = 0(DTL) revogação real (2316/1 )
Z = 30.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 C = 10.000(DTH) 100.000x1/10=10.000; reduzida na
totalidade por inoficiosidade
H = 30.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 D = 15.000(DV)
I = 30.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 F = 57.000 (PS) 1/5 herança (1)
J = 30.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 G = 25.000(DTL) Reduzida na totalidade por
inoficiosidade (não é verdadeiro PS por o
donatário não ter tido intervenção)
L = 30.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 M = 30.000(DV), reduzida a 28.000 por inoficiosidade
137.000
Há inoficiosidade de 37,000
(1)
R + Dp – P = VTH; 260.000+30.000-5.000=285.000; 285.000 x 1/5 = 57.000 (Art. 1702)
(2030/2, 1700, 1705, 1701-1702)
Nota:
nem a fórmula de cálculo da sucessão contratual (R+Dp–P=VTH) nem a da
sucessão legal (R+D–P=VTH) são aplicáveis à sucessão testamentária, que tem uma
fórmula mais simples: R–P=VTH
Ordem da redução da inoficiosidade: 2171 – 1º Deixas testamentárias, 2º Legados, 3º
Doações em vida (inclui doações mortis causa). Assim:
1º – Reduzimos na totalidade a deixa testamentária a favor de C, no valor de 10.000. Resta
inoficiosidade de 27.000;
2º – Reduzimos na totalidade a DTL a favor de G, no valor de 25.000. Resta inoficiosidade
de 2.000;
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 56)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
10
Nota
: Caso houvesse mais do que um legado haveria que reduzi-los proporcionalmente.
Para isso, usaríamos a regra de três simples.
Ex. do Prof. JDP:
VT legados = 80 — inoficiosidade = 40;
DTL(1) = 60 — Valor da redução (VR) = ? (60 x 40) / 80 = 30
VT legados = 80 — inoficiosidade = 40;
DTL(2) = 20 — Valor da redução (VR) = ? (20 x 40) / 80 = 10
No exemplo dado o legado de 60 seria reduzido a 30 e o de 20 seria reduzido a 10.
3º – A DV a favor de M, por ser a última (2173), é reduzida em 2.000, ficando com o valor
de 28.000.
O mapa final da partilha fica, assim:
QI = 200.000 (300.000 x 2/3) QD = 100.000 (300.000 – 200.000)
E = 50.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 B = 0(DTL)
Z = 30.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 C = 0(H) Reduzida na totalidade
H = 30.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 D = 15.000(DV)
I = 30.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 F = 57.000(PS)
J = 30.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 G = 0(PS) reduzida na totalidade
L = 30.000
2136 e 2139/1 ex vi 2157 M = 28.000(DV) Reduzida em 2.000
6.º Caso (Nº 56)
A
nabela, filha de Carlota e Daniel, casou, em 1993, com Bernardo. Porém, o casamento
não correu bem e, em Janeiro de 1999, Anabela e Bernardo separaram-se de facto.
Em Julho de 2001, Anabela fez doação a Carlota do seu anel de noivado, que só lhe trazia
más recordações de Bernardo.
Em Maio de 2004, Anabela faz testamento cerrado, onde dispôs o seguinte:
“1. Deixo o meu violino a Bernardo, única pessoa que conheço que sabe a importância de
um violino, e que certamente lhe dará um uso apropriado;
2.Deixo ao meu pai a minha colecção de canetas;
3. Deixo a
Eurico, meu único primo de família paterna, o álbum de fotografias de família,
porque entendo que deve ser perpetuado de geração em geração dentro da família;
4. Deixo a
Fernando o meu computador portátil, com a base de dados de todos os meus
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 56)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
11
clientes.”
Anabela faleceu em Janeiro de 2005.
Após a sua morte, descobre-se que, afinal, Eurico não era seu primo, mas sim
José, filho deuma relação extraconjugal de seu tio. Prova-se ainda que a mulher de Fernando, chefe de
trabalho de Bernardo, tinha ameaçado Anabela que se esta não deixasse o seu portátil e a
base de dados de clientes ao seu marido, iria prejudicar Bernardo na sua actividade
profissional.
1. Proceda à partilha da herança de Anabela, sabendo que esta deixou bens no valor de
97.000 Euros, dívidas no valor de 10.000 Euros, o anel de noivado foi avaliado em
3.000 Euros, a colecção de canetas em 5.000 Euros, o álbum de fotos em 1.000 Euros e
o violino em 500 Euros.
2. Imagine agora que, em 2002, Bernardo é condenado por denúncia caluniosa de Daniel,
facto que indignou profundamente Anabela. Como procederia à partilha da herança de
Anabela?
***
Resposta à questão 1:
1. Classificação das deixas:
1.1. 2001: a favor de C
2(anel de noivado = 3.000) – DV – 2030/2
1.2. 2004: a favor de B (violino = 500) – DTL (2030/2). Não há que fazer imputação,
considerando-se a deixa como um pré-legado, valendo por inteiro (2264)
1.3. 2004: a favor de D (canetas = 5.000) – DTL (2030/2). Também não há lugar a
imputação, por ser pré-legado, valendo por inteiro (2264)
1.4. 2004: a favor de E (álbum de fotografias = 1.000) – DTL (instituído legatário por
erro)
1.5. 2004: a favor de F (computador = ?) – DTL (obtida sob coacção moral)
2. R = 97.000 D = 3.000 P = 10.000
3. Partilha da herança:
3.1. Sucessão legitimária:
?
A
cB
D
cC
E J
F
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 56)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
12
Há herdeiros legitimários: o cônjuge (B) e os ascendentes (D e C) – 2157 e 2133/1-b. A
separação de bens – mesmo judicial – não afasta o cônjuge da herança, ao contrário do
divórcio e da separação de pessoas e bens (2133/3 a contrario).
Assim, há que calcular a legítima (VTH) nos termos do Art. 2162: R + D – P = VTH
97.000 + 3.000 – 10.000 = 90.000
QI: 90.000 x 2/3 = 60.000 (2161/1)
QD: 90.000 – 60.000 = 30.000
Legítima subjectiva do cônjuge e dos ascendentes (2142/1):
B: 60.000 x 2/3 = 40.000;
D: (60.000 x 1/3) / 2 = 10.000;
C: (60.000 x 1/3) / 2 = 10.000.
Mapa da partilha:
QI = 60.000 (90.000 x 2/3) QD = 30.000 (90.000 – 60.000)
B = 40.000
2136 e 2142/1 ex vi 2157 C2 = 3.000(DV)
D = 10.000
2136 e 2142/1 ex vi 2157 B = 500(DTL)
C = 10.000
2136 e 2142/1 ex vi 2157 D = 5.0000(DTL)
E = 0
(DTL) álbum = 1.000: anulável por erro
sobre os motivos
(1). Resulta do próprio
testamento a essencialidade do erro (2202)
F = 0
(DTL) Computador: anulável por coacção.
O erro é essencial e o mal grave e
justificado o seu receio (2201, 255 e 256)
B = 14.333
A título de sucessão legítima
D = 3.583
A título de sucessão legítima
C = 5.383
A título de sucessão legítima
(1)
Oliveira Ascensão defende que sempre que o erro recaia sobre os motivos na indicação dapessoa ou dos bens deverá ser aplicável o art. 2203 e não o 2202. A aplicação deste último
deverá ser limitada ao erro sobre os motivos stricto sensu. Contudo, PCR não concorda e
diz que deve ser aplicado o 2202, porque no 2203 admite-se prova complementar enquanto
naquele tal prova não é admissível.
Assim, segundo Oliveira Ascensão, não seria E a ser beneficiado mas sim J; pela
perspectiva de PCR (que é aceite e defendida por JDP) nenhum deles é beneficiado, sendo a
deixa nula. É esta a posição a que aderimos.
Anulação da deixa do computador por coacção: relevância do facto de a coacção provir de
terceiro e não do beneficiário: será aplicável o art. 2201?
Será de defender a sua aplicação desde que estejam reunidos os requisitos do art. 255 e 256.
No caso vertente parece não restarem dúvidas que assim é, sendo a deixa anulável dentro do
prazo de 2 anos (2308/2).
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 56)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
13
Importa, agora, calcular a sucessão legítima:
Valor da herança para efeitos de sucessão legítima:
30.000 – 8.500 = 21.500
2132 – são sucessíveis legítimos o cônjuge, os parentes e o Estado, pela ordem e segundo as
regras dos arts. 2133 e ss.
2133/1-b – não existem sucessíveis que prefiram ao cônjuge e aos ascendentes
2136 e 2142/1: o cônjuge tem direito a 2/3 e os ascendentes a 1/3, logo
B = 14.333;
D = (21.500-14.333) / 2) = 3.583
Resposta à questão 2:
I – A situação poderá enquadrar-se no âmbito do Art. 2034/b, caso o crime caluniosamente
denunciado seja punido com pena superior a 2 anos, dado este omisso no texto.
O texto diz-nos que ele foi condenado em 2002, sendo que a abertura da sucessão se deu em
2005. Vemos que, nos termos do Art. 2035/1, a condenação pode ser posterior, desde que o
crime seja anterior à abertura da sucessão. Vemos que aqui o crime foi anterior, pelo que a
condenação é relevante.
Problema pode levantar-se no que se refere ao prazo para a acção de indignidade que é, nos
termos do Art. 2036: de dois anos a contar da abertura da sucessão; ou de um ano a contar
da condenação ou do conhecimento das causas de indignidade. Ora, o texto diz-nos que A
ficou profundamente indignada, mas não que moveu a acção de indignidade dentro do prazo
de um ano a contar da condenação, que data de 2002. Será a acção judicial de declaração de
indignidade sempre exigível ou poderá a indignidade operar automaticamente verificadas as
situações previstas nas quatro alíneas do art. 2034?
Oliveira Ascensão, no entanto, defende que a indignidade só não opera automaticamente
quando o indigno está na posse dos bens.
PCR, por seu lado, diz que a posição de OA não faz sentido, sob pena de se pôr em causa a
segurança jurídica. Poderia admitir-se o funcionamento automático das alíneas a) e b) d art.
2034, uma vez que aí há certeza jurídica resultante da condenação, mas não nas duas
últimas. Conclui que, em nome da segurança jurídica, é de exigir sempre a acção judicial de
declaração da indignidade, o que parece fazer todo o sentido.
No caso vertente não é possível, como referimos já, afirmar convictamente que tal acção de
indignidade não tenha sido interposta no devido prazo e a indignidade judicialmente
declarada. E não se contraponha que não faria sentido que, depois de mover a acção de
indignidade, seria irracional que A contemplasse B no seu testamento. Veja-se que, nos
termos do Art. 2038/1, o indigno pode ser reabilitado, readquirindo a capacidade sucessória,
se o autor da sucessão expressamente o reabilitar em testamento ou escritura pública. Não foi
o que se passou neste caso, pois A não reabilitou “expressamente” B, pelo que ele não
readquiriu a capacidade sucessória plena, mas o facto de ter sido contemplado com o legado
do violino confere-lhe capacidade para suceder dentro dos limites desse legado (2038/2).
Sucessões: I – Sucessões
[Caso ditado (1)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
14
II – Admitindo que B tivesse sido judicialmente declarado indigno, e não tendo sido ele
reabilitado, a incapacidade para suceder derivada de tal declaração implicaria o recalculo da
legítima, embora não afectasse o legado do violino.
Face à indignidade de C, a parte que lhe caberia acresce em partes iguais às quotas dos
ascendentes D e C.
7.º Caso ditado (1)
João sofre um grave acidente de automóvel e, encontrando-se impossibilitado de escrever,
pede a Paulo, seu irmão, que é médico, para escrever por ele o seu testamento do qual
constam as seguintes cláusulas:
a) Uma vez que não tenho herdeiros legitimários, quero que os meus bens sejam
divididos em partes iguais pelo meu irmão Paulo e pela minha namorada;
b) Meu amigo Guilherme ficará com a minha colecção de moedas.
João vem a morrer no hospital em consequência do acidente, onde foi assistido por Paulo,
tendo deixado três irmãos sobrevivos: Paulo, Márcia e Susana, e deixa também duas
namoradas: a Ana e a Lina.
O valor da herança, descontado o valor do legado a favor de G, é de 600.
Quid juris?
***
I – Tipo de testamento.
Estamos perante um testamento cerrado (2204 e 2206), que pode ser celebrado por quem
souber escrever (2208), embora não possa assinar (2206/2). Note-se que, embora o art.
2206/2 refira igualmente que o testador pode deixar de assinar quando “não saiba” fazê-lo, a
doutrina dominante defende uma interpretação abrogante desta norma pois não é racional
defender que uma pessoa que sabe ler não saiba assinar.
O testamento pode ser escrito pelo próprio testador ou por pessoa a seu rogo (2206/1).
Provando-se que J sabia ler e assine – ou mencione que não assina por não o poder fazer,
nomeadamente por impossibilidade física – o testamento é válido.
O testamento cerrado está sujeito a aprovação por notário (2206/4 e 106-108 CNot). A data
da aprovação é a data do testamento.
II – Qualificação e análise das deixas testamentárias.
A primeira disposição é deixa testamentária a título de herança, já que quer P quer a
namorada de J são beneficiadas com uma quota correspondente a metade da herança, que
esgotam a sua totalidade (2030/2).
Quanto à segunda disposição, trata-se de uma deixa a título de legado, uma vez que se
refere a um bem concreto (2030/2).
III – Questão da indisponibilidade relativa de P.
Levantam-se aqui diferentes problemas de indisponibilidade relativa no que se refere a P,
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 58)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
15
uma vez que ele não só foi o médico que assistiu o autor relativamente aos ferimentos de
que viria a morrer (2194) como ainda para mais foi interveniente no testamento (2197).
A primeira causa de indisponibilidade relativa – o facto de ter sido o médico que assistiu o
autor – seria excepcionada pelo art. 2195/b e 2192/3 CC, dado P ser irmão de J. Porém, no
que se refere à segunda causa já não encontramos qualquer norma que a excepcione, pelo
que a disposição testamentária a favor de P é nula por violação do art. 2197. a acção de
nulidade do testamento teria de ser intentada no prazo de 10 anos, sob pena de caducidade
(2308/1).
IV – Problema de haver duas namoradas.
Entramos aqui no campo da interpretação do testamento (2187), que se rege pelos seguintes
princípios:
1) Interpretação segundo a vontade subjectiva do testador;
2) Interpretação tem de atender ao contexto do testamento;
3) Admite-se o recurso a elementos complementares externos ao testamento;
4) Tem que ser respeitado o limite formal.
No presente caso, não existem, quer no contexto do testamento, quer mesmo recorrendo a
elementos complementares externos a este, quaisquer possibilidades de tornar certo a qual
das namoradas se refere a deixa testamentária.
Note-se que não há lugar a integração de lacunas do testamento no que se refere a elementos
essenciais, mas apenas a aspectos instrumentais. E a instituição de herdeiro é, nos termos do
art. 2182/1, um elemento essencial. Logo, por força do art. 2185, esta deixa é também nula.
A acção de nulidade terá de ser intentada no prazo de 10 anos estabelecido pelo art. 2308/1,
sob pena de caducidade.
V – Sucessão legítima.
Sendo ambas as disposições testamentári as a título de herança nulas, abre-se a sucessão
legítima (2131). Concorrem a esta sucessão os irmãos do autor, P, M e S, sendo que o
primeiro é irmão germano, a segunda irmã uterina e a última irmã consanguínea.
Segundo o disposto no art. 2146, o quinhão dos irmãos germanos é o dobro dos irmãos
uterinos ou consanguíneos. Assim, temos:
P = 2 partes (600 / 4) x 2 = 300
M = 1 parte 600 / 4 = 150
S = 1 parte 600 / 4 = 150
Total: 4 partes
8.º Caso (Nº 58)
Ana casou com Bruno no regime de separação de bens e deste casamento nasceram quatro
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 58)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
16
filhos: Cátia, Diogo, Edgar e Filipe.
Em 1997, Ana doa em vida à sua filha Cátia a sua casa de Sintra. No ano seguinte, doa em
vida ao seu filho Diogo a sua casa no Porto.
Bruno, gravemente doente há vários anos, falece em 1979.
Em 1980, Ana faz testamento cerrado, estipulando o seguinte:
“1. Deixo a minha filha Cátia o meu anel de noivado e, caso esta não queira aceitar,
quero que fique para a minha afilhada Joana.
2. Deixo a Xavier a minha conta bancária a prazo no Banco Saco Azul e, por morte
deste, deverá reverter para Zulmira.”
Em 1995, Cátia é deserdada por Ana, por ter sido condenada por denúncia caluniosa
contra Bruno, seu pai.
Em 1996, ao saber que não tinha sido contemplado no testamento de sua mãe, Diogo, a
única pessoa a conhecer da sua existência, esconde-o.
Em 1997, Ana doa em vida a Filipe o seu Ferrari, mencionando expressamente que o
pretendia avantajar.
Em Abril de 2003, Ana falece num grave acidente de viação.
Proceda à partilha da herança de Ana, sabendo que:
Cátia,
casada com Gonçalo, tinha dois filhos, Ivo e Hugo, tendo este último sido
declarado indigno face à sua mãe, por ter destruído o testamento que esta havia feito;
Edgar
repudia;
Em
Março de 2003, Xavier tem um acidente, ficando em estado de coma, até Julho de
2003, data da sua morte, deixando sobrevivo apenas o seu filho Vasco;
Joana
havia falecido em 2000;
Ana
deixa bens no valor de 65.000,00 euros, sendo que, no momento da abertura da
sucessão, a casa de Sintra foi avaliada em 60.000,00 euros, a casa do Porto em
50.000,00 euros, o anel de noivado em 1.000,00 euros, a conta bancária em 15.000,00
euros e o Ferrari em 5.000,00 euros.
***
Segundo as orientações dadas, o caso vai ser resolvido em duas fases: primeiro só será
abordada a matéria da vocação indirecta ignorando as questões atinentes à colação;
G
cC
A
c BD E
I
F
H
J
X
C
V
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 58)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
17
posteriormente será então resolvido definitivamente, tendo já em consideração a matéria
ignorada na primeira fase.
Não se deve confundir a «vocação indirecta» com a «vocação subsequente»: a primeira
prevalece sobre a segunda.
Verifica-se uma hierarquia entre os varios tipos de vocações, que varia consoante os títulos
sucessórios. Assim, temos:
Na sucessão legal (legítima e legitimária):
o Direito de representação (2138)
prevalece sobre o Direito de acrescer (2137/2). Onde houver direito de representação
não terá aplicação o direito de acrescer. Aqui não há lugar à substituição directa.
Na sucessão voluntária (contratual e testamentária):
1º Substituição Directa, 2º
Substituição por representação, 3º Direito de Acrescer.
A – Sumário da matéria de facto.
1970:
DV a favor de C da casa de Sintra (60.000) – visto vigorar o regime de separação de
bens qualquer dos cônjuges tem legitimidade para alienar ou onerar bens imóveis de que seja
proprietário, desde que não se trate de casa de morada de família (1682-A);
1971
: DV a favor de D da casa do Porto (50.000) – idem;
1979
: B falece. Logo, não entra na sucessão de A pois é pré-morto;
1980
: Testamento cerrado (2204). Institui legatários (2030/2):a) DTL a favor de C (anel de noivado = 1.000); se C não aceitar, fica para J:
substituição directa para o caso de não querer aceitar – 2281 ex vi 2285; a substituição
directa prevalece sobre o direito de representação e sobre o acrescer – 2041/2-a CC.
b) DTL (legado de crédito – 2261) a favor de X (conta bancária = 15.000); por morte
de X, passa para Z: “diz-se substituição fideicomissária a disposição pela qual o
testador impõe ao herdeiro, o encargo de conservar a herança, para que ela reverta por
sua morte, a favor de outrem” – 2286;
1995
: C é deserdada 2166/1-b: a deserdação tem que ser feita em testamento, mas como otexto nada nos diz vamos pressupor que ela é válida.
São três os pressupostos da vocação (2032):
(1) Um título sucessório prevalente;
(2) Ter capacidade sucessória: situações de “não poder” aceitar. Abrange a
indignidade e a deserdação.
(3) A sobrevivência ao de cuius: situações de “não poder” aceitar. Abrange a prémorte,
a presunção de comoriência (58) e a declaração de morte presumida
(114)
A situação de “não querer” aceitar resume-se ao repúdio da herança (2062)
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 58)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
18
De acordo com o art. 2166º/2, o deserdado é equiparado ao indigno para todos os efeitos
legais. C está, assim, numa situação de “não poder” aceitar.
Ora, segundo o art. 2037º/2, a incapacidade sucessória na sucessão legal não prejudica o
direito de representação. Por interpretação a contrario sensu retira-se que na sucessão
testamentária o direito de representação é prejudicado pela incapacidade sucessória.
Sendo assim, H e I vão suceder a A (sua mãe), através do instituto do direito de representação
– art. 2039º, pois “na sucessão legal, o direito de representação tem sempre lugar na linha
recta em benefício dos descendentes de filho do autor da sucessão” – art. 2042º.
1996
: D esconde o testamento cerrado de A – indignidade: 2034/d e 2037/1
1997
: DV a favor de F (Ferrrari = 5.000) com intenção de avantajar, ou seja, que pretende queo carro não esteja sujeito ao instituto da colação – art. 2113º.
2003
: Abertura da sucessãoB – Partilha.
I – Visto haver herdeiros legitimários: os quatro filhos C, D, E e F, todos sobrevivos, vamos
abrir a sucessáo legitimária abstraindo, por ora, das incapacidades de alguns dos herdeiros.
Quanto a B, cônjuge da autora da sucessão, verificámos que faleceu em 1979, muito antes da
abertura da sucessão (Abril de 2003). Logo, não podia este suceder por pré-morte: não está
verificado o pressuposto da existência.
Haveria substituição de B por representação? Não, porque o direito de substituição opera
apenas em favor dos “descendentes de um herdeiro ou legatário”, que são chamados a ocupar
a posição daquele que não pôde ou não quis aceitar a herança ou o legado (2039). Na sucessão
legal são chamados a ocupar esse lugar “os descendentes de filho do autor da sucessão e, na
linha colateral, em os descendentes de irmão do falecido, qualquer que seja, num caso ou
noutro, o grau de parentesco (2042). Assim, e em síntese, só há direito de representação a
favor de sobrinhos ou netos do autor.
Haverá direito de acrescer? Não há, porque a pré-morte, a comoriência e a declaração de
morte presumida não são pressuposto do direito de acrescer. Falecendo o cônjuge antes do
autor da sucessão, a legítima dos filhos será de metade ou de dois terços consoante haja um ou
mais de um (2159/2). Por exemplo, se três dos irmão morressem a legítima do sobrevivo seria
de metade da quota indisponível da herança; mas se pelo menos um dos irmãos deixar
descendentes, a legítima será de dois terços.
Conclusão: B não era chamado à sucessão legitimária. Mas se houvesse sucessão
testamentária, aí já haveria direito de representação.
2133/1-a, 2134-2135:
os descendentes são os herdeiros detentores de título prevalente
2162/1:
R + D – P = VTH
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 58)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
19
R = 65.000; D: 60.000 (casa Sintra) + 50.000 (casa porto) + 5.000 (Ferrari) = 115.000; P = 0
Nota: tanto o anel como a conta bancária não entram no cálculo, pois já estão incluídos no
Relictum
, de onde ainda não sairam por se tratar de deixas testamentárias.
R(65.000) + D(115.000) – P(0) = VTH(180.000)
2159/2:
QI = 120.000; QD = 60.000
2136 ex vi 2157:
120.000 : 4 = 30.000II – Deserdação de C.
Caso não tivesse havido deserdaçãoconcluir-se-ia que cada um dos herdeiros legitimários
receberia bens no valor de 30.000,00 euros.
Vimos, porém, que C fora deserdada, estando assim numa posição de «não poder aceitar» a
herança. Recorde-se que a deserdação tem que constar do próprio testamento com indicação
expressa da causa.
Pergunta-se: caso A não tivesse deserdado C quando fez o testamento, poderia ainda assim ser
declarada a indignidade com base em causa de deserdação concomitante com a de indignidade
já conhecida do testador?
Em situações como a descrita considera Oliveira Ascensão que houve reabilitação tácita do
indigno, pelo que já não poderia haver decalração de indgnidae. PCR não concorda.
Por outro lado, note-se que a deserdação não pode ser parcial, embora possa ser condicional
(será deserdada se vier a ser condenada…).
Como constatámos acima, a declaração de indignidade não prejudica o direito de
representação na sucessão legal (2037/2), mas já o afasta na sucessão voluntária.
Por direito de representação, caberia a H e I tomar a posição de C (2039 e 2042). Cada um
receberia ½ da legítima que aquela caberia (15.000). Contudo, diz o texto que H é indigno
face a C, cuja posição deveria ocupar por representação. Será este facto impeditivo do direito
de representação?
A resposta é negativa: o H tem que ser capaz relativamente a A, independentemente de o não
ser em relação ao sucessível cuja posição veio ocupar por este não poder ou não querer aceitar
a herança (2043).
Conclusão: H e I eram capazes relativamente a A e não repudiaram a herança. Sucedem,
assim, na quota parte da herança em substituição de C.
III – Indignidade de D.
Diz-nos o texto que D escondera o testamento cerrado (2006) de A, por ver que não fora nele
contemplado.
Tal conduta vem a ser causa de indignidade, nos termos do art. 2034/1-d, mas discute-se se tal
causa opera ipso iure ou se impóe a necessidade de declaração judicial da indignidade.
Ora, embora Oliveira Ascensão defenda que a indignidade opera automaticamente, só se
tornando necessário o recurso à acção judicial se e quando o indigno estiver na posse dos
bens, para a maioria da doutrina é sempre necessário a declaração judicial, para cuja acção se
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 58)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
20
prevê um prazo de de dois anos a contar da abertura da sucessão ou dentro de um ano a
contar, quer da condenação pelos crimes que a determinam, quer do conhecimento das causas
de indignidade (2036).
Assim concluindo, e visto o texto ser omisso quanto a esta parte, não se poderia afirmar que D
tenha sido declarado indigno.
Contudo, para efeitos do exercício, vamos assumir que a indignidade tinha sido declarada, D
estaria numa situação de «não poder aceitar» a herança(3). E, visto não ter deixado
descendentes que o pudessem substituir por direito de representação, o valor da sua quota
acresceria à dos outros herdeiros nos termos do art. 2137/2.
Assim, o cálculo das legítimas subjectivas dariam os seguintes resultados:
E = 40.000; F = 40.000; H = 20.000 e I = 20.000
IV – Repúdio da herança por E.
Face ao efeito retroactivo do repúdio da herança, considera-se E como não chamado, salvo
para efeitos de representação (2062) e de acrescer (2137).
Note-se que o repúdio não pode ser feito sob condição ou a termo (2064/1) e, em regra, deve
ser total, salvo nos casos previsto no art. 2055/1 (2064/2).
Por outro lado, o repúdio está sujeito à forma exigida para a alienação da herança (2063), ou
seja, deverá constar de documento particular (2126/2), salvo existindo bens cuja alienação
exijam escritura pública, caso em que será esta a forma a adoptar (2126/1).
Nenhum destes detalhes é referido no texto. Mas vamos admitir, para efeitos do exercício, que
o repúdio foi feito de forma válida. E, sendo assim, visto ser irrevogável (2066), D está numa
situação de «não querer aceitar» a herança, o que daria lugar à sua substituição por
representação, caso tivesse descendentes, o que não é o caso. Mais uma vez se dá o direito de
acrescer a favor dos outros herdeiros legitimários (2137/2).
Visto termos concluído que D tinha sido declarado indigno, restam dois herdeiros
legitimários: F, por um lado, e C, representado por H e I face à deserdação daquele.
Assim, temos: 120.000 : 2 = 60.000
F = 60.000 (30.000 Legítima + 15.000 acrescer de D + 15.000 acrescer de E);
H = 30.000 (15.000 ½ legítima de C + 7.500 acrescer de D + 7.500 acrescer de E)
C
I = 30.000 (15.000 ½ legítima de C + 7.500 acrescer de D + 7.500 acrescer de E)
***
Anel de noivado:
trata-se de um legado com substituição directa a favor de J. Esta
substituição directa prevalece na sucessão testamentária (2041/2-a), pelo que afasta o direito
de representação.
A apenas referiu, como condição para a substituição, a situação de C “não querer” aceitar,
3
A Prof. Assistente aconselha a ir por este caminho quando da resolução dos testes, o que enriquece a solução.
Sucessões: I – Sucessões
[Caso ditado (2)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
21
mqa o que acabou por suceder foi uma situação de “não poder” face à deserdação de que foi
alvo. Poderá a substituição operar ainda assim?
A doutrina entende que sim: que a situação de “não poder” só seria afastada caso o testador
expressamente tivesse estipulado que “apenas se não quiser aceitar”, i.e., para que se possa
afastar as situações de não poder” o testador tem que o dizer expressamente (2281).
O que sucede à deixa, tendo em conta que C não pode aceitar e J morreu antes da abertura da
sucessão? A cláusula testamentária caduca de acordo com o art. 2317º/al. a).
Conta de 15.000,00 euros:
X reunia todos os pressupostos de que a lei faz depender avocação: existência (sobreviveu ao autor da sucessão), capacidade e título sucessório
prevalente. Logo, era chamado à sucessão na qualidade de fiduciário, qualidade esta que lhe
garante o gozo da coisa numa situação equiparada à de usufrutuário – em rigor, não possa ser
assim considerado, uma vez que é antes um proprietário temporário, embora com limitações
no que se refere ao direito de alienação. Por sua morte, o legado de crédito passaria a Z por
substituição fideicomissária.
Incidentalmente, diga-se que não se admite fideicomissos a título de legítima subjectiva, mas
tão só na quota disponível.
Segundo o art. 2293/2, se o fideicomissário não quiser ou não puder aceitar, os bens revertem
para o fideicomissário. Mas o que se passou no presente caso não foi uma situação de não
querer nem de não poder juridicamente relevante: foi apenas uma situação de não poder de
facto, devido ao estado de coma em que X mergulhou em Março de 2003, um mês antes da
abertura da sucessão. Quid iuris?
No que toca a V, herdeiro de X, ele vem a tomar a posição deste não através do direito de
representação ou de uma substituição, mas por meio da «transmissão do direito de suceder» a
que se refere o art. 2058. Tal implica uma dupla aceitação: primeiro, da herança de X, onde
reside o direito de suceder que se transmite com a respectiva herança, e, em segundo lugar, da
herança de A.
V é capaz, sobrevive ao autor da herança e tem título sucessório prevalente a seu favor. Logo,
é chamado à sucessão como legatário. Significa isto que ele ficará na posição de fiduciário até
à sua morte, em lugar do seu ascendente? Não, porque o legado foi transmitido ao
fideicomissário Z (2286), por efeito da morte de X (2293/3). V apenas sucede naquilo que
cabia por direito a X: o direito aos frutos civis da conta bancária no período que vai da
abertura da sucessão à morte de X (2290/1).
Assim os 15.000 da conta bancária vão entrar na quota disponível como legado a favor de Z.
A partir daqui ainda não foi resolvido nas aulas. A a imputação e a colação/igualação da
partilha será estudada mais tarde a propósito de outros casos.
***
9.º Caso ditado (2)
Ana e Bento, ambos viúvos, casaram sob o regime de separação de bens. Ana tinha uma
filha do seu anterior casamento, Carla, e Bento tinha também um filho do seu anterior
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 64)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
22
casamento, David.
Carla casa com Edgar, tendo celebrado convenção antenupcial onde estipulou o regime de
separação de bens. Deste casamento nasceram Francisco e Gonçalo.
Em 1994, Ana faz testamento cerrado com o seguinte teor:
“1 – Deixo a Bento metade da minha quota disponível;
2 – Deixo a Ivo a outra metade da minha quota disponível.”
Em 2000, Francisco mata Bento.
Em 2001, Ana faz testamento cerrado com o seguinte teor:
“1 – Deserdo Francisco por ter assassinado Bento se ele vier a ser condenado por tal
crime.”
Em 2001, foi justificada a ausência de Carla, entrando-se na fase de curadoria definitiva.
Em Janeiro de 2002, Ana morre e um mês depois Francisco é condenado a 10 anos de
prisão pela prática de homicídio doloso consumado na pessoa de Bento.
Diga, justificadament e, qual o destinos dos bens de Ana.
***
Tópicos de resolução provisória (a desenvolver):
1994
: DTH a favor de B = ½ QD
DTH a favor de I = ½ QD
2001
: deserdação de F (2166/1-a, sujeita a condição
2035/1-2, 2166/2, segundo JDP por analogia); apesar
de não ser um herdeiro prioritário, pode ser
deserdado pois é um descendente do testador.
2001
: ausência de Carla (99). Equiparação à morte para efeitos de vocação indirecta? PCR +
OA = Sim; JDP = Não. Concorda com Pereira Coelho que rejeita esta equiparação. Estes
últimos resolvem pelo art. 120: sucessível subsequente – vocação subsequente. Ver também
121/2: os chamados são considerados curadores definitivos – sucessão resolúvel. Para a
Prof. Assistente, o que faz sentido é chamar os sucessíveis por direito de representação, uma
vez que o 120 equipara o ausente ao falecido.
2000
: morte de B. A regra é que o pré-decesso do sucessível faz caducar a disposição
testamentária, mas o art. 2317/a ressalva a representação sucessória; aqui não se aplica a
limitação do art. 2042. Assim, a deixa passa a D, filho de B, por direito de representação
(2039 e ss).
Quanto a I não havia problema.
10.º Caso (Nº 64)
A
ndré, casado com Bruna, tinha 3 filhos: Cátia, Duarte e Eduardo. Bruna tinha ainda um
filho de um anterior casamento –
Tiago.
A
cB
F
D
I
E
cC
G
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 64)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
23
C
átia era casada com Frederico e tinha uma filha, chamada Isabel.
D
uarte era casado com Guida e tinha um filho – João.
E
duardo era solteiro.
A
ndré e Bruna morreram, na madrugada de 2 de Janeiro de 2001, num acidente de via ção,
tendo sido
Cátia transportada ao hospital ainda com vida, vindo a falecer poucas horas
mais tarde.
Em Dezembro de 2000, tinha sido declarada a morte presumida de
Duarte.
Dois anos antes,
André tinha feito testamento cerrado, com as seguintes cláusulas:
“a) Deixo a
Xuxa a minha casa de férias na Madeira, que corresponde a 1/3 da minha
quota disponível.
b) No caso de
Xuxa não querer aceitar, o referido bem passará para Yan.
c) Deixo ainda 1/3 da minha quota disponível a
Marta e, por morte desta, os mesmos bens
passarão para
Paulo. Por morte de Paulo, os bens reverterão para Zé.”
Sabendo que:
a)
Isabel fora deserdada por André em Novembro de 2000;
b)
Xuxa morreu antes de André;
c)
Yan faleceu antes de André e deixou uma filha, Kika;
d)
Marta era casada com Nelson de quem tinha uma filha, Otília; Paulo era casado
com
Sónia e tinha uma filha – Rita;
e)
Marta faleceu dia 3 de Janeiro de 2001, sem ter aceite nem repudiado a herança de
A
ndré;
f) No dia 4 de Maio de 2001, descobre-se que
Eduardo ocultou dolosamente o
testamento de
André;
g) No momento da abertura da sucessão, a casa de férias na Madeira vale 8.000
Euros;
h) André deixou bens no valor de 100.000 Euros e dívidas no valor de 10.000 Euros;
proceda à partilha da herança de André, justificando todas as operações efectuadas.
***
Não havendo doações em vida a analisar, passamos directamente para o estudo das deixas
testamentárias:
Alínea a):
X:
é contemplada com a deixa da casa da Madeira (8.000) que corresponde a 1/3 da herançado de cujus: trata -se de um legado (2030/2), não sendo relevante a referência ao 1/3 da
herança. Ainda que o valor da casa seja inferior à terça parte da herança, X não tem direito a
X Y
K
O
M
----N Z
R
P
------S
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 64)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
24
mais nada.
Não preenche os requisitos da vocação sucessória (2032/1), visto ser pré-morta. Não tem
descendentes, mas, ainda que os tivesse, não haveria direito de representação, por ter sido
nomeado Y como substituto (2041/2-a). Na sucessão testamentária, a substituição directa
prevalece sobre o direito de representação.
Alínea b):
Y:
é nomeado legatário por substituição directa de X, mas também ele morre antes do autor
da sucessão. Há direito de representação em favor dos seus descendentes (K), nos termos
dos artigos 2039, 2040 e 2041.
K: por direito de representação de Y
: reúne os requisitos para ser chamada à sucessão: échamada à sucessão em representação de Y. Tem capacidade, título sucessório prevalente e
sobreviveu ao de cujus (2032/1).
Alínea c):
M:
é instituída herdeira em 1/3 da QD (2030/2), com substituição fideicomissária a favor de
P (2286). Isto significa que M, na qualidade de fiduciária, será proprietária dos bens
correspondentes à terça parte da quota disponível da herança, sendo gravada com o encargo
de manter esses bens para que estes passem, por sua morte, para o fideicomissário (P).
M morreu um dia após o autor da sucessão, antes de ter aceitado ou repudiado a herança.
Verifica-se transmissão do direito de suceder a favor de O e N, herdeiros de M (2058/1):
mas os herdeiros apenas sucedem nos direitos que pertenceriam ao usufrutuário entre a data
de abertura da sucessão e a data da morte do fiduciário; os bens passam ao fideicomissário
P, nos termos do Art. 2293/3.
P:
é o fideicomissário nomeado, recebendo os bens por morte do fiduciário. Por sua morte,
os bens em causa passam aos seus herdeiros e não a Z, pois a cláusula fideicomissária em
mais de um grau é nula (2188), tendo-se por não escrita (2189).
Herdeiros legitimários:
São herdeiros legitimários, neste caso, o cônjuge B e
os descendentes C, D e E (2157, 2133/1-a, 2134 e
2135).
Nem todos estes reúnem, porém, os três requisitos da
vocação exigidos pelo Art. 2032/1: título sucessório
prevalente, capacidade e sobrevivência ao de cujus.
Vejamos um a um.
B: pré-morto.
Morre em 02JAN2001 juntamente com o autor da sucessão. Há presunção decomoriência (68/2) que é equiparada, para este efeito, à pré-morte. Falta-lhe o requisito da
sobrevivência e, por isso, não vai ser chamado à sucessão.
E
I
T
J
F
---- C D ----G
A
----B
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 64)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
25
Não há direito de representação, uma vez que este só se verifica em favor de descendentes
de filho do autor da sucessão e B era cônjuge.
C: era sobrevivo, tinha capacidade e título prevalente
(2157, 2133/1-a, 2134-2135), masmorre horas depois do autor de cujus antes de aceitar ou repudiar a herança. O direito de
suceder à herança de A transmite-se aos seus herdeiros F e I (2058/1), caso estes aceitem a
sua herança (2058/2). Os herdeiros são livres de aceitar ou repudiar a herança de A.
F: por transmissão do direito de suceder (2058/1)
: ocupa sozinho a posição de C
na sucessão legal: recebe a sua metade por direito próprio (2136) e a outra metade
por direito de acrescer de I (2301/1).
I: não vai suceder a A,
visto ter sido por ele deserdada em 2000. Não é possívelaferir da validade da cláusula de deserdação, por o texto não nos dar elementos
suficientes, mas vamos considerar que havia causa jurídica para a deserdação e que
tal causa foi expressamente indicada na cláusula de deserdação (2166/1).
A deserdação produz os mesmos efeitos que a indignidade (2166/2), pelo que I deixa
de ter capacidade para suceder a A (2037/1). Embora haja quem defenda que ao
transmissário do direito de suceder basta que seja capaz relativamente ao segundo de
cujus
, para os Professores PCR e JDP o requisito da capacidade tem que verificar-seem relação aos dois.
A incapacidade por indignidade não prejudica o direito de representação na sucessão
legal (2037/2), mas I não tinha descendentes e, por isso, dá-se acrescer em benefício
de F (2137/1), que é da mesma estirpe.
D: equiparado a pré-morto:
a morte presumida (declarada em 2000, antes da abertura da
sucessão) é equiparada à morte (115), pelo que não reúne os requisitos da vocação
sucessória (2032/1). Dá-se direito de representação a favor de seu filho J (2039, 2042).
J: por direito de representação:
vai ocupar sozinho a posição de D. O direito derepresentação apenas se verifica a favor de descendentes de filho ou irmão do autor
da sucessão, ao contrário da transmissão do direito de suceder que beneficia todos os
herdeiros do segundo de cujus.
E: indigno:
o acto de esconder dolosamente o testamento do de cujusé causa de
indignidade, nos termos do Art. 2034/d. Levanta-se a discussão quanto a saber se é sempre
necessária uma acção judicial de declaração da indignidade ou se esta é de funcionamento
automático, uma vez verificada causa jurídica.
Oliveira Ascensão: a indignidade é de funcionamento automático, não sendo necessária
acção judicial de declaração, a não ser quando o indigno já se encontra na posse dos bens da
herança;
PCR e JDP: contestam a posição de Oliveira Ascensão, exigindo declaração judicial da
indignidade.
Vamos supor que E foi declarado indigno. A declaração de indignidade tem como efeito a
incapacidade do indigno para suceder à herança (2037/1), pelo que falta assim um requisito
da vocação sucessória (2032/1).
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 60)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
26
O Art. 2037/2 salvaguarda o direito de representação dos descendentes do indigno, mas E
não deixou qualquer descendente. Assim, vai funcionar o direito de acrescer (2137/1) a
favor dos outros herdeiros legitimários .
Em suma:
1) B não é chamado à sucessão e não há direito de representação ou direito de acrescer;
2) A posição de C é ocupada por F, transmissário do direito de suceder; este beneficia
de direito de acrescer de I, herdeiro de C, afastado da herança de A por deserdação;
3) D, cuja morte presumida foi declarada antes da abertura da sucessão, é considerado
pré-morto. A sua posição vai ser ocupada por J por direito de representação;
4) E foi declarado indigno, não tendo descendentes. A sua parte vai para os outros
herdeiros legitimários por direito de acrescer.
PARTILHA:
Cálculo do valor total da herança (VTH):
VTH = 100.000(R)+0(D)-10.000(P); VTH = 90.000
Cálculo da quota indisponível (QI)
2159/2: QI = 2/3 (60.000); QD = 30.000
Cálculo da legítima subjectiva:
2139/2 60.000 / 30 = 20.000
Depois de cumpridas as deixas testamentárias (8.000 + 10.000) sobram livres 12.000 dos
30.000 que havia na QD, que vão ser divididos em partes iguais pelos dois herdeiros
legitimários representados pelos respectivos herdeiro e descendente. Cada um deles recebe,
assim, 6.000 a título de sucessão legítima.
Mapa da partilha:
1) 10.000 por transmissão do direito de
suceder de C, 10.000 por acrescer de I e
10.000 por acrescer de E
2) 20.000 por direito de representação e
10.000 por acrescer de E
3) É afastado da sucessão por indignidade
4) Sucessão legítima (2131)
5) Legado da casa da Madeira, por
representação de Y
6) Por substituição fideicomissária (2293/1)
11.º Caso (Nº 60)
Em 1975,
Adão, marinheiro, casa com Bia, nascendo desse casamento Carla, Dora, Eva e
F
ilipe.
Em Maio de 1995,
Adão doa a Carla o seu andar em Sintra.
QI = 60.000 OBS QD = 30.000 OBS Total
(C)F = 30.000 1) 6.000 4) 36.000
(D)J = 30.000 2) 6.000 4) 36.000
E = 0 3) 0
K = 8.000 5) 8.000
P = 10.000 6) 10.000
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 60)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
27
Em 1997,
Adão faz testamento cerrado, estipulando o seguinte:“Deixo o meu velho Ferrari ao meu primo
Luís e, com a sua morte, deverá reverter paraN
uno; instituo Olga como minha herdeira, de acordo com o que escrevi no meu diário debordo de 1996.”
No ano seguinte,
Adão doa a Guida, filha de Carla, o seu carro BMW e a Eva o seu iate.Em 5 de Maio de 1999,
Dora é condenada em 15 anos de prisão por homicídio doloso deB
ia.No dia seguinte,
Adão é, por sentença judicial, declarado interdito por anomalia psíquica.Em 10 de Junho de 2001,
Adão e Carla, ao saírem da igreja onde se realizara o casamentode
Filipe com Júlia, são atropelados por um camião, falecendo de imediato no local.Dias depois,
Júlia fica viúva.Faça a partilha da herança de
Adão, sabendo que:– Luís, declarado indigno por sentença judicial, tem uma filha, Zira; Dora tem o filho
I
gor;
– Carla, casada com Manuel, tem, além da filha Guida, o filho Hugo, tendo este sido
deserdado pela sua mãe, por ter destruído o testamento que esta havia feito;
– Eva repudia;
– No diário de bordo de Adão consta o seguinte: “Deixo a Olga 1/5 da minha
herança”;
– Adão deixa um património de 80.000 Euros e dívidas no valor de 10.000 Euros, o
BMW 11.000 Euros e o iate 19.000 Euros.
***
I – Doações em vida:
A favor de C:
1995 – Casa de Sintra: 50.000.
C é herdeiro legitimário e
pretende concorrer à sucessão
do doador, pelo que a doação é
imputável na QI e está sujeita a
colação (2157, 2133/1-a, 2134 e
2135, 2104, 2105 e 2110).
A favor de G:
1998 – BMW: 11.000. G é filha de C e não é presuntiva herdeira legitimária à data da
doação, pelo que não está sujeita a colação (2105 a contrario).
A favor de E:
1998 – Iate: 19.000. Tendo em conta que E é descendente do de cujus e pretende
concorrer à sucessão, sendo já presuntiva herdeira à data da doação, está sujeita à
D
G I
M
---- C F ----J
A
----B
H
E L
Z
N
O
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 60)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
28
colação (2104 e 2105; 2157, 2133/1-a, 2134 e 2135).
II – Sucessão legitimária:
São herdeiros legitimários de C o cônjuge e as descendentes: B; C, D, E e F. Sucede que
nem todos reúnem os pressupostos da vocação constantes do Art. 2032/1. Vejamos um
por um:
B: pré-morto –
cônjuge do autor da sucessão, foi assassinada por D antes da abertura dasucessão. Não reúne o pressuposto da sobrevivência ao de cujus, pelo que não será
chamada à sucessão. Não há direito de representação (2042) nem direito de acrescer.
C: pré-morto
– morre ao mesmo tempo que o autor da sucessão: comoriência (68/2), que
é equiparada à pré-morte. Deixa descendentes: G e H, que vão assumir a sua posição por
direito de representação (2039, 2042).
G: sucede por direito representação
– é descendente directo de filho do autor da
sucessão, que não pode aceitar a herança por ter falecido antes da abertura da
sucessão. O mesmo tem capacidade quer em relação à mãe quer em relação ao avô,
autor da sucessão, embora apenas esta última seja exigida (2043);
H: sucede por direito de representação
– é descendente directo de filho do autor da
sucessão, que não pode aceitar a herança por ter falecido antes da abertura da
sucessão. Foi deserdado por sua mãe por ter destruído o testamento desta, mas a razão
invocada não é causa de deserdação, pelo que a cláusula é nula (2166/1). Mesmo
sendo nula a cláusula de deserdação, os factos praticados por H são causa de
indignidade (2034/d), sendo que os efeitos da declaração de indignidade são os
mesmos que seriam aplicados à deserdação: a perda de capacidade para suceder.
Vamos considerar que a declaração de indignidade tenha sido feita (neste ponto fazer
sempre referência à posição de OA em contraponto à de PCR e LDP): ainda assim, H
vem ocupar a posição de C na sucessão legal pois o que deve ser aferido é se ele tem
capacidade em relação ao autor da sucessão (A), sendo a incapacidade em relação a C
irrelevante (2043);
D: afastada por indignidade
– tendo sido condenada a 15 anos de prisão por homicídiodo cônjuge do autor da sucessão, poderia ser deserdada nos termos do Art. 2166/1-a,
sendo os efeitos da deserdação equiparados aos do indigno (2166/2). Todavia, devido à
interdição por anomalia psíquica de A no dia seguinte à leitura da sentença, parece que
não terá havido tempo para este fazer testamento.
Levanta-se aqui a questão de saber se a declaração de indignidade opera ipso iure, como
defende Oliveira Ascensão (com a excepção dos casos em que o indigno já esteja na
posse de bens da herança) ou se é sempre necessária acção judicial de declaração de
indignidade, como propugnam PCR e JDP.
De uma forma ou de outra, no presente caso vamos considerar que D foi declarada
indigna de suceder a A.
Face à situação de “não poder” aceitar por parte de D, e visto que a indignidade não
prejudica o direito de representação na sucessão legal (2037/2), I vem ocupar a posição
de D;
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 60)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
29
I: por direito de representação
– sendo descendente directa de D, filha de A,
beneficia do direito de representação nos termos dos artigos 2039 e 2042 e 2037/2.
E:
repudia a herança (2062). Presumimos que terá respeitado a forma exigida no Art.
2063. Como não tem descendentes que possam ocupar a sua posição por direito de
representação, a sua parte acresce à dos outros herdeiros da mesma estirpe (2031).
F:
sobrevive ao de cujus, tem capacidade e era detentor de um título sucessório prevalente
(2157, 2133/1-a, 2134 e 2135). Cumpria, por isso, todos os pressupostos da vocação
(2032/1). Faleceu, no entanto, dias depois da abertura da sucessão, sem que seja dito que
aceitou ou repudiou a herança. Vamos pressupor que o não fez.
Neste caso dá-se a transmissão do direito de suceder para o único herdeiro conhecido: o
cônjuge J (2058/1).
J: transmissária do direito de suceder (2058)
: sucede nos direitos que F tinha em
relação à herança.
Em síntese:
1) B não é chamado à sucessão por ser pré-morto;
2) C morreu em simultâneo com o autor da sucessão: comoriência, equiparada à prémorte;
a sua posição vai ser ocupada descendentes pelos seus descendentes G e H;
3) D é indigna, mas a sua posição é ocupada por I, por direito de representação;
4) E repudia a herança: a sua parte acresce à dos outros herdeiros da mesma estirpe;
5) F morre depois do autor da sucessão, sem ter aceitado ou repudiado a herança.
Sucede-lhe J, transmissária do direito de suceder nos termos do Art. 2058/1.
III – Cálculo da herança e da legítima subjectiva
VTH=80.000(R)+80.000(D)-10.000(P); VTH = 150.000
QI = 150.000(VTH) x 2/3 = 100.000; QD = 50.000 (2159/2)
Mapa da partilha abstraindo do repúdio de E e da imputação das doações e deixas
testamentárias:
QI = 100.000 OBS QD = 50.000 OBS Total
(C)G = 12.500
(C)H = 12.500
(D)I = 25.000
E = 25.000
(F)J = 25.000
Sucessões: I – Sucessões
[Caso (Nº 60)]
Carlos Fernandes – 2007/2008
30
IV – Sucessão testamentária
1ª Cláusula testamentária:
L: (Ferrari de 10.000) fiduciário indigno –
trata-se de um legado (2030/2) com cláusulade substituição fideicomissária a favor de N (2286/1). O fiduciário (L) é mais do que um
usufrutuário , é uma espécie de proprietário temporário (2289-2291), assumindo o encargo
de conservar os bens deixados para que, por sua morte, possam passar ao fideicomissário.
Tendo sido declarado indigno, L não tem capacidade para adquirir o legado (2037/1). Na
sucessão legal a indignidade não prejudica o direito de representação (2037/2), mas o
mesmo já não sucede na sucessão testamentária (mesmo artigo a contrario). Ainda que
houvesse direito de representação, neste caso o legado iria para o fideicomissário, uma vez
que a substituição feita pelo testador prevalece em relação aquele (2041/2-a). Assim, a
substituição fideicomissária converte-se em directa e o legado passa a N, nos termos do Art.
2293/3.
N: fideicomissário
– beneficia da situação de L “não poder” aceitar o legado, que converte
a substituição fideicomissária em directa (2293/3). Não tem, assim, que esperar pela morte
de L para entrar na propriedade dos bens legados.
2ª Cláusula testamentária:
E: deixa testamentária a título de herança ferida de nulidade
– deixa de 1/5 da herança,que constitui um exemplo do testamento per relationem, previsto no art. 2184, cuja validade
depende de requisitos de forma e de conteúdo:
Forma
: exige-se que o testamento remeta para documento autêntico ou documento
particular escritos e assinados pelo testador com data anterior à data do testamento ou
contemporânea desta. Remetendo para um diário de bordo, o requisito de forma está
preenchido, pois se trata de documento particular “escrito e assinado pelo testador”,
sendo a data deste de 1996, anterior à do testamento que é de 1997;
Conteúdo
: os elementos essenciais não pdoem constar unicamente do documento para o
qual o testamento remete, antes de que estar incluído no próprio testamento. São
elementos essenciais, nos termos do Art. 2182/1, os seguintes:
1. a instituição de herdeiros ou nomeação de legatários;
2. o objecto da herança ou do legado;
3. o cumprimento ou não cumprimento das disposições testamentárias.
Vemos que a nomeação da legatária é feita no testamento, mas o objecto do legado é
remetido para o diário de bordo, pelo que o testamento não cumpre os requisitos
mínimos de validade. A deixa é, assim, nula.
V – Mapa da partilha
Estamos agora em condições de preencher o mapa da partilha definitiva. Para tanto, teremos
que proceder à imputação do legado do Ferrari e das doações feitas em vida. Há que
proceder à igualação da partilha na parte que diz respeito às doações em vida sujeitas a
colação, ou seja, aquelas que foram feitas a descendentes que concorrem à sucessão e que
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eram já, à data da doação, presuntivos herdeiros legitimários do doador.
Assim, temos:
a) Doação em vida feita a E (iate de 19.000):
i) É uma doação feita em vida a descendente que era, à data da doação, presuntivo
herdeiro do legitimário do doador (2104 e 2105);
ii) O descendente concorreu à sucessão por intermédio dos seus representantes (2104);
iii) Esta doação está abrangida pelo disposto no Art. 2110;
iv) Não está dispensada de colação (2113);
v) Logo, está sujeita a colação e será imputada na QI.
Apesar de E ter repudiado a herança, vamos imputar a doação numa legítima subjectiva
fictícia, no valor de 25.000, que era a parte que caberia a E caso não tivesse repudiado.
Restam apenas 6.000 da legítima fictícia de E e são estes apenas que vão ser distribuídos
pelos herdeiros da mesma estirpe por acrescer (6.000/3=2.000). J e I vão receber cada um
2.000, enquanto G e H recebem 1.000 cada um
O resultado da partilha legitimária até este ponto fica então assim:
G = 13.500 (12.500 por representação de C + 1.000 por acrescer de E)
H = 13.500 (12.500 por representação de C + 1.000 por acrescer de E)
I = 27.000 (25.000 por representação de D + 2.000 por acrescer de E)
J = 27.000 (25.000 por transmissão do direito de suceder de F + 2.000 por acrescer de E)
b) Doação da casa de Sintra a C, no valor de 50.000:
Vale aqui tudo quanto foi dito nos pontos i) a v) da alínea anterior.
A legítima subjectiva de C, já incluindo o valor que recebeu por acrescer devido ao repúdio
de E, é de 27.000.
Temos, assim, que a doação será imputada na QI até este valor e na QD os restantes 23.000,
ficando estes sujeitos a igualação.
c) Doação do BMW a G
Como G não era presuntivo herdeiro legitimário do doador ao tempo da doação, não está
sujeito a colação (2105 a contrario). Logo, esta doação é imputada na QD e não está sujeita
a igualação.
d) Imputação das deixas testamentárias :
Nada dizendo o testador quanto ao tipo de legado, deve entender-se que quis avantajar o
contemplado: trata-se de pré-legado (2264). A regra geral é, assim, de serem imputadas na
QD, ao contrário do que sucede com as doações em vida. O legado do Ferrari é imputado na
QD, em favor de N.
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Calculadas as legítimas subjectivas, corrigidas por efeito do acrescer e feitas as imputações
das doações e do legado, importa gora proceder à igualação por efeito da colação, nos
termos do artigo 2108.
Em primeiro lugar, vamos calcular a quota hereditária:
QD livre = 50.000-11.500-11.000-11.500-10.000; = 6.000
Quota da legítima fictícia = 23.000 (valor sujeito a colação)+6.000 (QD livre)/3; = 9.666.
Quota hereditária = 27.000 (L. Subjectiva)+9.666=36.666
Assim, para I e J o valor da quota hereditária é de 36.666; para G e H é ½ desse valor
(18.333).
G e H já receberam cada um 25.000, tendo ultrapassado a sua quota hereditária; assim, o
valor livre da QD será dividido em partes iguais por I e J (2136):
6.000/2=3.000.
Outra forma de fazer a igualação é aquilo a que o Professor JDP chama de método do
“olhómetro”.
Aqui prescinde-se do cálculo da quota hereditária e começamos logo por igualar o que
estiver mais desfavorecido, subindo sequencialmente para os restantes.
No caso em estudo teríamos:
I e J estão igualados abaixo do C (representado por G e H). Assim, atribui-se a cada um
daqueles um valor idêntico para os igualar, ou pelo menos aproximar, do valor atribuído à
parte de C.
Como só tínhamos 6.000, dividimos por 2, o que dá 3.000 para cada um; não havendo nada
mais para atribuir, apenas se consegue a igualação possível. O Prof. JDP diz que este
método é mais fácil, mas mais sujeito a erros.
Apesar de a igualação ser apenas parcial, a colação não leva à redução das liberalidades .
Isso só ocorre quando elas sejam inoficiosas, o que não é o caso.
Eis o mapa final da partilha:
1) Imputação de ½ de 27.000
referente à doação em vida a C na
legítima subjectiva alargada com o
direito de acrescer de E;
2) Imputação de ½ dos 23.000
relativos à doação que não couberam
na legítima subjectiva e que vão ficar
sujeitos a colação;
3) Imputação da doação de 19.000
numa legítima fictícia de E; os
restantes 6.000 foram acrescidos às
quotas dos outros herdeiros
legitimários
4) Imputação da doação do BMW,
não sujeito a colação;
5) Imputação do legado do Ferrari,
não sujeito a colação;
QI = 100.000 OBS QD = 50.000 OBS Total
(C)G = 13.500 1) 11.500 2) 25.000
11.000 4) 11.000
(C)H = 13.500 1) 11.500 2) 25.000
(D)I = 27.000 3.000 30.000
E = 19.000 3) 19.000
(F)J = 27.000 3.000 30.000
N = 10.000 5) 10.000
Totais: 100.000 50.000 150.000
Livres: 0
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Subhipóteses:
a) Temos os mesmos 6.000 livres da QD, mas J tem uma doação de 2.000 sujeita a colação.
Resolução segundo o método a que o Prof. JDP chama “olhómetro”:
Primeiro iguala-se dando a I o mesmo que J já tem devido à doação: J 2.000; I +2.000;
Depois dividem-se os restantes 4.000 (6.000-2.000=4.000) pelos dois em partes iguais (2136),
dando 2.000 para cada um. Isso levaria à igualação total entre os dois.
A mesma situação, mas J está dispensado de colação (2113).
Não há lugar a igualação, pelo que o valor livre é dividido em partes iguais:
J=(2.000+3.000)5.000; I = 3.000.
Imaginemos que temos agora três herdeiros B, C e D. O primeiro tem uma doação de 2.000 e
o segundo uma de 4.000, ambas sujeitas a igualação por colação. O terceiro não tem nada. Há
9.000 livres da QD.
1) Pelo método do olhómetro, aribuímos em primeiro lugar 2.000 a D, igualando-o com B.
Restam 7.000.
2) Em segundo lugar, atribuímos 2.000 a B e outros 2.000 a D, igualando-os com C. Neste
momento todos têm 4.000 e restam livres 3.000 da QD;
3) Dividem-se os restantes 3.000 pelos três herdeiros em partes iguais: 1.000 a cada um.
Todos ficam exactamente com o mesmo: 5.000. Há uma igualação total.
QI QD Total
B = 2.000+2.000(
2)+1.000(3) 5.000
C = 4.000+1.000(
3) 5.000
D = +2.000(
1)+2.000(2)+1.000(3) 5.000
